O Direito do Consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (aqueles que consomem produtos ou serviços como destinatário final).

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É amparado, majoritariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DO CONSUMIDOR